O ambiente de trabalho deve ser um local seguro e livre de ameaças à integridade física e psicológica dos colaboradores. Infelizmente, o assédio moral e sexual são problemas que persistem em diversas organizações.
Neste artigo, discutiremos as principais características desses tipos de assédio, a legislação vigente e como a vítima pode buscar proteção.
O que é Assédio Moral no Trabalho?
O assédio moral no trabalho envolve a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas funções.
Essas ações, que podem ser provocadas por colegas ou superiores hierárquicos, visam desestabilizar emocionalmente a vítima.
Exemplos incluem isolamento social, sobrecarga de tarefas ou críticas excessivas.
Aspectos Legais do Assédio Moral
No Brasil, o assédio moral é combatido através de diversas normativas. Embora não exista uma lei federal específica, a Constituição Federal de 1988 assegura o respeito à dignidade da pessoa humana, e o Código Civil prevê reparação por danos morais. Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e convenções coletivas de trabalho podem oferecer amparo.
O que é Assédio Sexual no Trabalho?
O assédio sexual no trabalho caracteriza-se pelo constrangimento de alguém com o intuito de obter vantagem sexual, valendo-se da posição hierárquica ou de influência.
Pode se manifestar através de palavras, gestos ou até mesmo contato físico.
É importante ressaltar que o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 216-A, tipifica o assédio sexual como crime, prevendo pena de detenção.
Como Prevenir e Denunciar o Assédio?
Empresas devem adotar uma postura preventiva, implementando políticas claras contra o assédio e realizando treinamentos regulares.
As vítimas de assédio devem registrar os eventos, reunir provas (como e-mails ou testemunhas) e, sempre que possível, buscar apoio junto ao departamento de recursos humanos.
Em casos mais graves, a denúncia pode ser feita junto ao Ministério Público do Trabalho ou por vias judiciais.
Proteja Seus Direitos
Se você é vítima de assédio, é importante buscar orientação jurídica especializada para entender os meios legais e as possíveis compensações.
Advogados trabalhistas podem oferecer suporte necessário para a proteção de seus direitos e para a tomada de decisões fundamentadas.
Para mais informações, consulte a Convenção 190 da OIT, que trata da eliminação da violência e do assédio no ambiente de trabalho.