A audiência UNA, um instituto importante no processo civil brasileiro, foi estabelecida pela Lei nº 13.105/2015, também conhecida como o Novo Código de Processo Civil (CPC). Essa audiência visa otimizar o trâmite processual e assegurar maior celeridade e efetividade na solução dos conflitos judiciais.
O que é a Audiência UNA?
A audiência UNA é uma audiência concentrada na qual se busca resolver diferentes fases do processo em um único ato processual. Engloba, portanto, a tentativa de conciliação, a instrução e o julgamento do processo, favorecendo a economia processual e a celeridade na prestação jurisdicional.
Procedimentos da Audiência UNA
Prevista no artigo 357 do CPC, a audiência UNA segue o seguinte procedimento:
- Conciliação ou mediação: Inicia-se com a tentativa de acordo entre as partes, por meio de um conciliador ou mediador capacitado.
- Instrução: Na ausência de acordo, passa-se à fase de instrução, que inclui a oitiva de testemunhas, depoimentos pessoais, produção de provas etc.
- Julgamento: Após a instrução, o juiz pode proferir a sentença de mérito, encerrando todos os trâmites do processo em um único ato.
Vantagens da Audiência UNA
A implementação da audiência UNA traz inúmeras vantagens ao processo judicial, como:
- Celeridade: Ao concentrar diversas fases processuais, há uma diminuição no tempo de tramitação do processo.
- Efetividade: Favorece a resolução do conflito de forma menos burocrática e mais eficiente.
- Economia: Redução de custos processuais, tanto para as partes quanto para o Judiciário.
Implicações Legais
A audiência UNA, embora vantajosa, também traz implicações importantes. É essencial que todas as partes estejam bem preparadas para cada uma das fases, já que a oportunidade de produção de provas e alegações é otimizada para este momento. Além disso, a ausência de qualquer das partes pode resultar em revelia, conforme o artigo 344 do CPC.
Cabe mencionar que, em não sendo possível a realização de todas as fases na mesma audiência por motivo justificado, o juiz pode designar audiência em continuação, conforme prevê a legislação.
Conclusão
A audiência UNA é uma ferramenta valiosa para otimizar o sistema judiciário brasileiro, promovendo a eficiência e eficácia na resolução de litígios. Este formato não só beneficia as partes envolvidas, mas também contribui para a descongestão do Poder Judiciário. Para participar de uma audiência UNA, é crucial contar com a orientação de um advogado especializado, capaz de guiar as partes em todos os aspectos do processo.
Caso você esteja envolvido em um processo civil e precise de informações detalhadas sobre procedimentos judiciais como a audiência UNA, é sempre recomendável buscar a assistência de um advogado qualificado. Esse profissional poderá fornecer suporte jurídico adequado e orientações personalizadas conforme as especificidades do caso.