O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)(Lei nº 8.742/1993), que visa amparar cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Este artigo busca esclarecer os principais pontos relacionados ao BPC/LOAS, abordando seus critérios de concessão e como solicitá-lo.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Critérios de Concessão do BPC/LOAS
Requisito de Renda
A renda per capita familiar do requerente deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Esse critério é utilizado para definir a vulnerabilidade social do solicitante.
Critério de Idade
No caso do benefício para idosos, é necessário ter 65 anos ou mais.
Deficiência
Para pessoas com deficiência, é necessário comprovar a incapacidade de participar plenamente da sociedade, o que pode ser atestado por meio de laudos médicos e avaliações sociais.
Como Solicitar o BPC/LOAS
Os interessados devem procurar um posto do INSS, onde será necessário apresentar documentos pessoais e comprovantes de renda dos membros da família. Recomenda-se agendar o atendimento previamente pelo site do Meu INSS ou pela Central de Atendimento Telefônico do INSS, pelo número 135.
Documentos Necessários
- CPF do requerente e membros da família.
- Documento de identificação com foto.
- Comprovantes de residência e de renda.
- Laudos médicos, se aplicável.
Considerações Finais
O BPC é um importante instrumento de inclusão social, mas é vital estar ciente dos requisitos para evitarmos tentativas de fraude e garantir que o benefício chegue a quem realmente necessita. Em caso de dúvida ou necessidade de orientação jurídica, é recomendável procurar a assistência de um advogado especializado em Direito Previdenciário.