O que é a Correspondência Jurídica?
A correspondência jurídica é a prestação de serviços auxiliares ou operacionais no âmbito do Direito, frequentemente solicitados por advogados, escritórios ou empresas em cidades onde não possuem representação direta. Os correspondentes atuam como parceiros de apoio, realizando diligências como:
- Protocolo de petições;
- Cópia e digitalização de processos;
- Acompanhamento de audiências;
- Distribuição de ações;
- Realização de cargas e alvarás;
- Serviços cartorários, entre outros.
Quem Pode Atuar como Correspondente Jurídico?
Apesar de muitos associarem a correspondência jurídica a advogados formados, não é necessário ter registro na OAB para realizar atividades meramente administrativas ou de apoio logístico. Isso significa que:
- Estudantes de Direito podem atuar em diligências que não envolvam manifestação técnica.
Bacharéis em Direito sem OAB também podem prestar esse tipo de serviço, desde que respeitem os limites éticos e legais impostos pela legislação e pelas normas da OAB.
Atividades Permitidas Sem Registro na OAB
Quem ainda não possui a carteira da OAB pode exercer atividades como:
- Protocolo de documentos;
- Busca de informações em fóruns ou cartórios;
- Obtenção de certidões;
- Entrega de notificações extrajudiciais;
- Cópias processuais;
- Serviços de acompanhamento de publicações e prazos.
⚠️ Importante: Atividades como redação de peças jurídicas, peticionamento, sustentação oral ou orientação jurídica direta ao cliente são restritas a advogados devidamente inscritos na OAB.
Correspondência Jurídica como Porta de Entrada na Advocacia
Para muitos estudantes ou recém-formados, a correspondência jurídica representa uma excelente forma de adquirir experiência prática, conhecer o funcionamento do Judiciário e criar network com profissionais da área. Ao mesmo tempo, permite desenvolver habilidades como organização, comunicação e ética profissional atributos essenciais para a futura atuação como advogado.
Considerações Finais
A correspondência jurídica é uma atividade legítima e estratégica que permite a atuação de estudantes e bacharéis em Direito antes da inscrição na OAB, desde que respeitados os limites legais. É uma excelente forma de ganhar experiência, gerar renda e construir reputação no meio jurídico.
Para evitar problemas, é fundamental conhecer os limites éticos da atuação profissional e jamais ultrapassar as atividades reservadas exclusivamente aos advogados. Respeitar esses limites é um passo importante para ingressar com responsabilidade e segurança no universo jurídico.