A rescisão indireta é uma forma de término do contrato de trabalho onde o empregado, diante de faltas graves cometidas pelo empregador, decide romper o vínculo empregatício. Conhecida como a "justa causa do empregador", essa modalidade garante ao trabalhador todos os direitos de uma demissão sem justa causa. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos relacionados aos direitos trabalhistas na rescisão indireta.
O que é Rescisão Indireta?
A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela ocorre quando o empregador comete atos que tornam insustentável a continuidade do vínculo empregatício. O empregado, então, solicita a rescisão contratual, alegando justa causa do empregador.
Motivos para Rescisão Indireta
- Exigência de serviços superiores às forças do empregado;
- Tratar o empregado com rigor excessivo;
- Submeter o trabalhador a situações humilhantes;
- Não cumprir as obrigações contratuais;
- Situações de perigo manifesto de mal considerável;
- Redução do trabalho que afete sensivelmente a remuneração.
Direitos do Trabalhador na Rescisão Indireta
Ao optar pela rescisão indireta, o trabalhador tem direito a receber as mesmas verbas rescisórias que teria em uma demissão sem justa causa. Isso inclui:
- Saldo de salário;
- Aviso prévio indenizado;
- Férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço constitucional;
- 13º salário proporcional;
- Saque do FGTS com multa de 40%;
- Seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos legais.
Como Formalizar a Rescisão Indireta
A formalização da rescisão indireta deve ser feita com cautela para assegurar que o trabalhador receba todos os seus direitos. Recomenda-se seguir os seguintes passos:
1. Reunir Provas
A primeira etapa é reunir provas das faltas graves cometidas pelo empregador. Isso pode incluir e-mails, mensagens, testemunhas e qualquer outro documento que corrobore a alegação.
2. Notificação ao Empregador
O trabalhador deve notificar formalmente o empregador sobre sua intenção de rescindir o contrato por justa causa. Esse comunicado deve ser feito por escrito e pode ser entregue pessoalmente ou via correspondência registrada.
3. Ingresso com Ação na Justiça do Trabalho
Caso o empregador não reconheça a rescisão indireta ou se recuse a pagar as verbas rescisórias, o empregado pode ingressar com uma ação trabalhista para pleitear seus direitos.
A Importância da Assistência Jurídica
Diante da complexidade envolvida na comprovação da justa causa por parte do empregador e dos procedimentos legais necessários para formalizar a rescisão indireta, é altamente recomendável buscar assistência jurídica especializada. Um advogado trabalhista poderá orientar sobre a melhor forma de proceder e aumentar as chances de êxito no processo judicial.
Caso você precise consultar um advogado trabalhista especializado em sua região, acesse OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.
Pontos Importantes para Consideração
- A decisão pela rescisão indireta deve ser bem avaliada pelo empregado devido às possíveis implicações legais e financeiras.
- A coleta adequada das provas necessárias é crucial para fundamentar a ação judicial.