O processo de divórcio é um momento delicado para muitas famílias, envolvendo decisões importantes sobre guarda dos filhos e pensão alimentícia. Este artigo busca esclarecer dúvidas comuns sobre estes temas, abordando os aspectos legais vigentes no Brasil.
O Que é o Divórcio?
O divórcio é a dissolução legal do casamento, permitindo que ambos os cônjuges se casem novamente. No Brasil, o divórcio pode ser consensual ou litigioso. A Constituição Federal de 1988 e o Código Civil Brasileiro regulam o processo de divórcio no país.
Divórcio Consensual
No divórcio consensual, ambas as partes concordam com a separação e com os termos relativos à divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Este tipo de divórcio tende a ser mais rápido e menos oneroso.
Divórcio Litigioso
Já no divórcio litigioso, não há consenso entre as partes. Neste caso, é necessário recorrer ao judiciário para resolver disputas sobre partilha de bens, guarda dos filhos ou outros interesses em conflito.
Guarda dos Filhos
A guarda dos filhos é um aspecto essencial a ser decidido durante o processo de divórcio. No Brasil, existem diferentes modalidades de guarda que podem ser acordadas entre os pais ou determinadas pelo juiz.
Guarda Compartilhada
A guarda compartilhada é a modalidade preferencial no país desde a Lei nº 13.058/2014. Ela busca garantir o convívio equilibrado da criança com ambos os pais, mesmo após a separação.
Guarda Unilateral
Nesta modalidade, apenas um dos pais detém a responsabilidade pela criação do filho. O outro genitor mantém o direito de visita e deve contribuir com pensão alimentícia.
- Guarda Alternada: Embora não seja muito comum no Brasil, esta modalidade permite que a criança more alternadamente com cada um dos pais.
A decisão sobre a guarda leva em consideração o melhor interesse da criança, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é uma quantia fixada pelo juiz para suprir as necessidades do filho menor ou incapaz. A quantia considera as necessidades do beneficiário e as possibilidades financeiras do responsável pelo pagamento.
Quem Tem Direito à Pensão Alimentícia?
- Crianças e adolescentes até 18 anos;
- Pessoas incapazes;
- Cônjuges ou ex-cônjuges em determinadas circunstâncias.
A obrigação alimentar está prevista nos artigos 1.694 ao 1.710 do Código Civil Brasileiro. Em caso de atraso ou não pagamento da pensão alimentícia, medidas judiciais podem ser tomadas.
Alteração na Guarda ou Valor da Pensão
Tanto a guarda quanto o valor da pensão podem ser alterados judicialmente em função de mudanças nas circunstâncias das partes envolvidas. É importante buscar orientação jurídica para efetuar alterações formalmente reconhecidas pela Justiça.
Dicas Práticas Durante o Processo de Divórcio
- Mantenha uma comunicação aberta com seu ex-cônjuge para evitar conflitos desnecessários;
- Sempre priorize o bem-estar emocional das crianças;
- Consulte um advogado especializado em direito de família para orientação adequada;
No cenário atual, onde relações familiares são complexas e dinâmicas, é fundamental entender seus direitos e deveres legais ao enfrentar um divórcio. Buscar apoio jurídico adequado pode facilitar esse processo desafiador.