O divórcio é uma decisão significativa na vida de qualquer casal e, muitas vezes, busca-se a maneira mais prática e menos burocrática para concretizá-lo. Uma das perguntas mais frequentes é: é possível divorciar direto no cartório?. Neste artigo, vamos explorar as condições que permitem essa opção, seus requisitos e considerações legais.
Requisitos para o Divórcio em Cartório
No Brasil, desde a promulgação da Lei n.º 11.441/07, tornou-se possível realizar o divórcio diretamente em cartório. No entanto, existem alguns requisitos fundamentais que devem ser cumpridos:
- Consenso entre as partes: Ambos os cônjuges devem estar de acordo com o divórcio.
- Ausência de filhos menores ou incapazes: Não podem existir filhos menores de idade ou incapazes do casal. Caso contrário, o processo deve ser feito judicialmente.
- Presença de um advogado: Mesmo sendo realizado em cartório, a assistência de um advogado é obrigatória para garantir que os direitos das partes sejam resguardados.
Documentos Necessários
A seguir estão os documentos geralmente exigidos para iniciar o procedimento de divórcio em cartório:
- Cópia do RG e CPF dos cônjuges;
- Cópia da certidão de casamento atualizada (emitida há menos de 90 dias);
- Pacto antenupcial (se houver);
- Cópia dos documentos dos bens adquiridos durante o casamento;
- Certidão de nascimento dos filhos maiores (se houver).
Vantagens do Divórcio Extrajudicial
A opção pelo divórcio extrajudicial oferece diversas vantagens:
- Rapidez: O processo costuma ser concluído de forma muito mais rápida do que na esfera judicial.
- Simplicidade: Menos burocracia e passos simplificados tornam o procedimento mais direto.
- Custo reduzido: Geralmente, os custos são menores comparados ao processo judicial.
Caso Haja Bens a Partilhar
A partilha dos bens também pode ser feita no cartório durante o divórcio consensual. Para isso, é importante que ambos estejam de acordo quanto à divisão dos bens adquiridos durante o casamento. Deve-se incluir no ato notarial do divórcio uma cláusula especificando como será feita a partilha.
Situações que Exigem Processo Judicial
No entanto, nem todos os casos são elegíveis para o divórcio extrajudicial. Veja algumas situações que necessitam do caminho judicial:
- Divergências sobre a partilha dos bens;
- Existência de filhos menores ou incapazes;
- Falta de consenso entre as partes sobre qualquer aspecto do divórcio.
A Importância do Advogado no Processo
A presença de um advogado é essencial mesmo no divórcio extrajudicial. Esse profissional garantirá que todos os direitos estejam resguardados e que a documentação esteja correta e completa. Além disso, ele poderá esclarecer dúvidas sobre aspectos legais específicos e auxiliar na negociação amigável entre as partes.
Passo a Passo para Realizar o Divórcio em Cartório
- Acordo entre as partes: Certifique-se de que há consenso sobre todos os termos do divórcio.
- Procure um advogado: Escolha um profissional especializado em direito da família para orientá-lo durante todo o processo.
- Reúna a documentação necessária: Junte todos os documentos listados anteriormente para apresentar ao cartório.
- Agende com o cartório: Marque uma data para comparecer ao cartório com seu cônjuge e advogado.