Escritura Pública: Tudo o Que Você Precisa Saber

05/01/2025 21:12 JONAS DIAS LUSTOSA
Escritura Pública: Tudo o Que Você Precisa Saber

A escritura pública é um documento formal de extrema importância no direito brasileiro, sendo essencial em diversas transações e negócios jurídicos. Neste artigo, exploraremos o que é uma escritura pública, sua finalidade, os tipos existentes e como ela é realizada.

O Que é Escritura Pública?

A escritura pública é um instrumento jurídico elaborado por um tabelião em cartório de notas. Ela serve para documentar a vontade das partes envolvidas em determinados atos jurídicos, conferindo autenticidade e segurança jurídica às transações. É um documento dotado de fé pública e tem presunção de veracidade.

Importância da Escritura Pública

A escritura pública desempenha um papel crucial em diversas situações, tais como:

  • Segurança Jurídica: A presença de um tabelião garante que todas as partes compreendem os termos e condições do ato jurídico.
  • Registro Público: Atua como prova legal das intenções das partes envolvidas.
  • Prevenção de Fraudes: A formalização impede tentativas de fraude ou má interpretação dos acordos.

Quando a Escritura Pública é Necessária?

A escritura pública é exigida por lei em diversos tipos de negócios jurídicos, conforme estipulado no Código Civil Brasileiro. Entre os casos mais comuns estão:

  1. Compra e venda de imóveis acima de 30 salários mínimos.
  2. Doação de bens imóveis.
  3. Pacto antenupcial.
  4. Cessão de direitos hereditários.

Tipos de Escrituras Públicas

Diversos são os tipos de escrituras públicas utilizadas no Brasil, cada qual com uma finalidade específica:

  • Escritura de Compra e Venda: Formaliza a transferência da propriedade entre vendedor e comprador.
  • Escritura de Doação: Documento que registra a transferência gratuita de bens entre doador e donatário.
  • Pacto Antenupcial: Acerto prévio entre futuros cônjuges sobre o regime de bens do casamento.

Custo da Escritura Pública

No Brasil, o custo da escritura pública varia conforme o estado e o valor do bem ou direito a ser formalizado. As tabelas com os valores são regulamentadas por cada Estado. Para mais detalhes sobre custos específicos, consulte sempre um cartório local.

Perguntas Frequentes Sobre Escritura Pública

  • A escritura particular tem o mesmo valor que a pública? Não. A escritura particular não tem fé pública nem presunção absoluta de veracidade como a escritura pública.

Caso tenha dúvidas adicionais ou necessite realizar uma transação que envolva uma escritura pública, recomenda-se consultar um advogado especializado para orientação adequada com base na legislação vigente.


Autor do Artigo:

JONAS DIAS LUSTOSA


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