A escritura pública é um documento formal de extrema importância no direito brasileiro, sendo essencial em diversas transações e negócios jurídicos. Neste artigo, exploraremos o que é uma escritura pública, sua finalidade, os tipos existentes e como ela é realizada.
O Que é Escritura Pública?
A escritura pública é um instrumento jurídico elaborado por um tabelião em cartório de notas. Ela serve para documentar a vontade das partes envolvidas em determinados atos jurídicos, conferindo autenticidade e segurança jurídica às transações. É um documento dotado de fé pública e tem presunção de veracidade.
Importância da Escritura Pública
A escritura pública desempenha um papel crucial em diversas situações, tais como:
- Segurança Jurídica: A presença de um tabelião garante que todas as partes compreendem os termos e condições do ato jurídico.
- Registro Público: Atua como prova legal das intenções das partes envolvidas.
- Prevenção de Fraudes: A formalização impede tentativas de fraude ou má interpretação dos acordos.
Quando a Escritura Pública é Necessária?
A escritura pública é exigida por lei em diversos tipos de negócios jurídicos, conforme estipulado no Código Civil Brasileiro. Entre os casos mais comuns estão:
- Compra e venda de imóveis acima de 30 salários mínimos.
- Doação de bens imóveis.
- Pacto antenupcial.
- Cessão de direitos hereditários.
Tipos de Escrituras Públicas
Diversos são os tipos de escrituras públicas utilizadas no Brasil, cada qual com uma finalidade específica:
- Escritura de Compra e Venda: Formaliza a transferência da propriedade entre vendedor e comprador.
- Escritura de Doação: Documento que registra a transferência gratuita de bens entre doador e donatário.
- Pacto Antenupcial: Acerto prévio entre futuros cônjuges sobre o regime de bens do casamento.
Custo da Escritura Pública
No Brasil, o custo da escritura pública varia conforme o estado e o valor do bem ou direito a ser formalizado. As tabelas com os valores são regulamentadas por cada Estado. Para mais detalhes sobre custos específicos, consulte sempre um cartório local.
Perguntas Frequentes Sobre Escritura Pública
- A escritura particular tem o mesmo valor que a pública? Não. A escritura particular não tem fé pública nem presunção absoluta de veracidade como a escritura pública.
Caso tenha dúvidas adicionais ou necessite realizar uma transação que envolva uma escritura pública, recomenda-se consultar um advogado especializado para orientação adequada com base na legislação vigente.