A rescisão indireta é uma modalidade de encerramento do contrato de trabalho que favorece o empregado nos casos em que o empregador comete faltas graves, impossibilitando a manutenção do vínculo contratual.
Esta situação é amparada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no artigo 483.
Neste artigo, abordaremos de maneira clara o que é a rescisão indireta, quais as hipóteses que a permitem e como proceder nesse tipo de situação.
O que é Rescisão Indireta?
A rescisão indireta ocorre quando o empregado decide romper o contrato de trabalho por justa causa do empregador. Isso acontece porque a empresa cometeu alguma infração grave, deixando inviável a continuidade do trabalho.
É como uma "justa causa reversa", em que o empregador é quem falha com suas obrigações.
Assim, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Hipóteses de Rescisão Indireta Conforme a Lei
A CLT estabelece diversas hipóteses para que o empregado possa solicitar a rescisão indireta, garantindo seus direitos:
- Exigência de serviços superiores à força do empregado: Quando o trabalho demandado ultrapassa as capacidades físicas ou intelectuais do trabalhador.
- Tratamento com rigor excessivo: Ocorre quando o empregado é submetido a exigências exageradas ou desrespeitosas.
- Não cumprimento das obrigações contratuais: Se o empregador não paga corretamente o salário ou deixa de cumprir qualquer cláusula do contrato.
- Ofensas à honra e boa fama: Situações em que o trabalhador é humilhado ou injuriado pelo empregador.
- Redução do trabalho do empregado, que afete substancialmente seu salário: Mudanças nas condições de trabalho que impliquem em significativa redução de rendimentos.
Como Proceder em Caso de Rescisão Indireta?
Caso se depare com alguma dessas situações, o empregado deve reunir documentos e testemunhas que comprovem as infrações cometidas pela empresa.
É recomendável que o trabalhador busque a orientação de um advogado especializado em direito do trabalho antes de parar de trabalhar.
Com isso, poderá ingressar com uma ação trabalhista visando o reconhecimento da rescisão indireta e solicitar as devidas indenizações junto à Justiça do Trabalho.
Orientação Jurídica é Fundamental
A rescisão indireta é uma situação complexa que precisa ser avaliada cuidadosamente para garantir os direitos do empregado.
Portanto, se você acredita que seu caso se enquadra em uma dessas hipóteses, é fundamental procurar a orientação de um advogado trabalhista.
Ele ajudará a avaliar todas as evidências e garantirá que seu processo seja conduzido corretamente.
Conclusão
Em 2024, a rescisão indireta continua sendo um importante instrumento de proteção para o trabalhador que é exposto a condições inaceitáveis por parte do empregador.
Conhecer seus direitos e as hipóteses legais é crucial para tomar decisões informadas e buscar a melhor solução para o seu caso.
Para mais informações sobre este tema, consulte entre em contato com um advogado especializado.