Viajar de avião tornou-se uma prática comum e essencial para muitos. No entanto, atrasos e cancelamentos de voo podem causar grandes transtornos aos passageiros. Neste artigo, vamos explorar os direitos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos, com foco nas indenizações previstas pela legislação brasileira.
Legislação Brasileira sobre Atrasos e Cancelamentos de Voo
No Brasil, a Lei 13.146/2015, conhecida como Código Brasileiro de Aeronáutica, juntamente com as resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), regulamenta os direitos dos passageiros. A Resolução ANAC nº 400/2016 é particularmente relevante para atrasos e cancelamentos.
Direitos dos Passageiros
- Assistência Material: Em casos de atraso superior a uma hora, a companhia aérea deve fornecer meios de comunicação. Após duas horas, alimentação adequada deve ser oferecida. Se o atraso for superior a quatro horas, acomodação ou hospedagem e transporte até o local devem ser providenciados.
- Reembolso: O passageiro tem direito ao reembolso integral ou à reacomodação no próximo voo disponível da mesma companhia ou de outra.
- Indenização: Além das assistências imediatas, o passageiro pode ter direito a indenizações por danos morais e materiais.
Atrasos de Voo: Quando há Direito à Indenização?
A indenização por atrasos pode ser solicitada quando houver falhas no cumprimento das obrigações pela companhia aérea. Para tal, é fundamental que o passageiro registre todas as ocorrências e guarde comprovantes das despesas extras.
Danos Materiais e Morais
- Danos Materiais: Incluem gastos adicionais causados pelo atraso, como alimentação extra, transporte alternativo ou hospedagem não fornecida pela companhia aérea.
- Danos Morais: Resultam do abalo emocional causado pelo atraso excessivo. Embora subjetivo, o dano moral pode ser alegado em caso de grande transtorno ao passageiro.
Cancelamento de Voo: Quais são os Meus Direitos?
No caso de cancelamento, os direitos do passageiro incluem reembolso integral ou reacomodação em outros voos. Além disso, assistência material deve ser prestada imediatamente conforme o tempo de espera aumenta.
Procedimentos em Caso de Cancelamento
- Mantenha todos os registros do voo original e das comunicações com a companhia aérea.
- Solicite assistência material se aplicável conforme o tempo de atraso na reacomodação.
- Caso opte pelo reembolso, exija a devolução integral do valor pago pelo bilhete aéreo.
Ainda que esses sejam direitos garantidos pela legislação nacional, problemas no seu cumprimento devem ser prontamente relatados à ANAC ou ao Procon local para que providências sejam tomadas.
Caso Prático: Indenizações por Atraso Superior a 4 Horas
Consideremos um exemplo prático: um voo programado para às 10 horas da manhã foi adiado sem previsão clara até às 14 horas. O passageiro não recebeu suporte adequado durante este período. Em um cenário assim, além das assistências materiais obrigatórias que não foram prestadas adequadamente, o passageiro pode entrar com uma ação judicial pleiteando danos morais devido ao descaso da companhia aérea.
Ações Judiciais: Como Proceder?
Lembre-se sempre que cada caso é único e varia conforme as circunstâncias específicas do ocorrido. Portanto, consultar um advogado pode ajudar na obtenção do melhor resultado possível frente aos direitos garantidos pela legislação vigente.