O trânsito brasileiro é regido por um conjunto de normas que visam garantir a segurança de motoristas, passageiros e pedestres. No entanto, infrações de trânsito são cometidas diariamente, resultando em multas e outras penalidades. Neste guia completo, abordaremos as infrações de trânsito mais comuns no Brasil e suas respectivas penalidades, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Classificação das Infrações de Trânsito
No Brasil, as infrações de trânsito são classificadas em quatro categorias principais: leve, média, grave e gravíssima. Cada uma dessas categorias possui um valor específico de multa e pode acarretar pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator.
- Leve: 3 pontos na CNH e multa.
- Média: 4 pontos na CNH e multa.
- Grave: 5 pontos na CNH e multa.
- Gravíssima: 7 pontos na CNH e multa.
Infrações Leves
As infrações leves são aquelas que apresentam menor potencial ofensivo. Entre as mais comuns estão:
- Estacionar em local proibido: Esta infração ocorre quando o motorista estaciona o veículo em locais onde a sinalização indica proibição. A penalidade é uma multa leve.
- Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança: Caracteriza-se pela falta de cuidado ao dirigir, resultando em uma multa leve.
Penas para Infrações Leves
A pena para infrações leves inclui uma multa com valor reduzido comparado às outras categorias, além dos 3 pontos na CNH.
Infrações Médias
Infrações médias têm um impacto maior na pontuação da CNH do condutor. Exemplos incluem:
- Estacionar em desacordo com a regulamentação específica: Ocorre quando o motorista desrespeita regras específicas para estacionamento, resultando em uma multa média.
- Trafegar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%: Exceder o limite de velocidade nesta faixa é considerado uma infração média.
Penas para Infrações Médias
A penalidade para estas infrações é uma multa maior que a das leves, acompanhada por 4 pontos adicionados à CNH do infrator.
Infrações Graves
Dentre as infrações graves, destacam-se aquelas que colocam em risco direto a segurança no trânsito, como por exemplo:
- Trafegar pela contramão em vias com apenas um sentido permitido: Esta ação é considerada grave devido ao risco de acidentes.
Penas para Infrações Graves
Pela gravidade dessas ações, as multas são ainda maiores e o impacto na CNH é de 5 pontos por infração registrada.
Infrações Gravíssimas
As infrações gravíssimas têm alto potencial ofensivo e são punidas severamente. Exemplos incluem:
- Dirigir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas: Esta infração resulta não apenas em multas pesadas como também pode levar à suspensão da CNH.
- Multa multiplicada por três vezes (conforme Art.165 do CTB).