O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são benefícios destinados aos trabalhadores do setor privado e servidores públicos, respectivamente.
Ambos os programas têm como objetivo integrar o trabalhador ao desenvolvimento da empresa e garantir uma renda complementar.
O Que é o PIS/Pasep?
O PIS foi instituído pela Lei Complementar nº 7/1970 e é destinado aos trabalhadores do setor privado.
Já o Pasep, criado pela Lei Complementar nº 8/1970, beneficia os funcionários públicos.
Até 1988, as contribuições para esses programas eram destinadas à formação de um fundo individual para cada trabalhador.
Quem Tem Direito ao PIS/Pasep?
Para ter direito ao saque das cotas do PIS/Pasep, os trabalhadores devem ter contribuído para os programas até 04 de outubro de 1988.
Após essa data, as arrecadações passaram a ser destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia o seguro-desemprego e abono salarial.
Requisitos para Saque
- Ter contribuído até 04/10/1988;
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Invalidez (do participante ou dependente);
- Morte do participante (herdeiros podem sacar);
Como Consultar o Saldo do PIS/Pasep?
A consulta ao saldo pode ser feita online ou presencialmente.
É importante que o interessado tenha em mãos documentos pessoais como CPF e número de inscrição no Pasep.
Consulta Online
- Acesse o site do Banco do Brasil, responsável pelo Pasep;
- Informe seu CPF ou número do Pasep;
- Siga as instruções para acessar seu saldo.
Consulta Presencial
- Dirija-se a uma agência do Banco do Brasil;
- Leve documento de identificação com foto;
- Solicite a consulta com um atendente. Peça para ele o extrato de sua COTA do Pasep.
Procedimentos para Saque
O saque pode ser realizado nas agências bancárias responsáveis pelo pagamento.
Para o Pasep, que atende aos servidores públicos, o saque deve ser feito no Banco do Brasil.
Saque Presencial
- Vá até uma agência com documento oficial com foto;
- Caso seja herdeiro, leve documentos que comprovem a condição;
Saque por Procuração
- A procuração deve ser reconhecida em cartório;
- Apresentação dos documentos originais conforme exigência da agência bancária.
Prazos Importantes
A legislação atual não estabelece prazo limite para o saque das cotas individuais, mas é recomendável que os beneficiários façam a retirada assim que possível.
Eventuais mudanças legislativas podem ocorrer.
Caso você tenha dúvidas específicas sobre sua situação, consulte um advogado especializado em direito previdenciário ou trabalhista.
De posse do extrato de seu Pasep procure um advogado de sua confiança para fazer a atualização dos valores e pedir o saque, em juízo.