As tarifas bancárias são comuns no dia a dia dos consumidores brasileiros, mas é importante estar atento para não ser surpreendido com cobranças indevidas. Neste artigo, exploramos como identificar esses valores injustos e o que fazer para solicitar a restituição.
Identificando Tarifas Bancárias Indevidas
Para garantir que não está pagando valores indevidos, é essencial entender quais tarifas podem ser cobradas pelos bancos. Alguns dos serviços básicos têm suas tarifas reguladas pelo Banco Central do Brasil, e a instituição deve informar claramente sobre quaisquer cobranças adicionais. Mantenha-se informado sobre as tarifas permitidas e sempre revise seu extrato bancário para identificar cobranças suspeitas.
Serviços Bancários Gratuitos
Desde 2008, o Banco Central estabeleceu que algumas transações são gratuitas para correntistas. Entre elas, destacam-se: fornecimento de cartão com função débito, quatro saques por mês, duas transferências mensais entre contas do mesmo banco, e até dois extratos dos últimos 30 dias. Caso alguma dessas cobranças seja realizada, pode caracterizar cobrança indevida.
O Que Fazer em Caso de Cobrança Indevida
Ao identificar uma tarifa indevida, você deve inicialmente contactar o seu banco. Registre a solicitação e peça o ressarcimento dos valores não devidos. Se o banco não resolver o problema, existem outras medidas que podem ser tomadas.
Reclamação nos Órgãos Competentes
É possível registrar uma queixa no Banco Central por meio da plataforma Reclamações no Banco Central e também acionar o Procon do seu estado. Esses órgãos podem mediar o conflito e pressionar o banco a regularizar a situação.
Ação Judicial
Se ainda assim o problema não for solucionado, uma ação judicial pode ser necessária. Um advogado especializado em direito bancário pode auxiliar no processo de reaver as tarifas indevidas e, possivelmente, obter indenizações por danos morais.
Importância do Acompanhamento Jurídico
Embora alguns casos possam ser resolvidos sem intervenção judicial, a assistência de um advogado é importante para garantir que todos os seus direitos sejam plenamente exercidos. Consulte um profissional para orientações específicas e adaptadas ao seu caso.
Mantenha-se informado sobre seus direitos e exija sempre a prestação de contas de qualquer valor cobrado pelo seu banco. Este é um direto de todo cidadão.