A rescisão do contrato de trabalho é um momento significativo tanto para o empregador quanto para o empregado. Compreender as verbas rescisórias devidas é fundamental, pois garante o cumprimento dos direitos trabalhistas. Neste artigo, esclareceremos quais são essas verbas e como calcular seus valores, conforme a legislação trabalhista vigente.
O que são Verbas Rescisórias?
As verbas rescisórias correspondem aos valores devidos pelo empregador ao empregado no momento da rescisão do contrato de trabalho. Essas verbas compensam o tempo de serviço prestado e eventuais vantagens adquiridas durante a vigência do contrato.
Principais Verbas Rescisórias
A seguir, detalhamos as principais verbas rescisórias:
1. Saldo de Salário
Referente aos dias trabalhados no mês da rescisão que ainda não foram pagos.
2. Férias Vencidas e Proporcionais
Inclui as férias não gozadas, acrescidas de um terço constitucional, e férias proporcionais referentes ao período aquisitivo em curso.
3. 13º Salário Proporcional
Calculado com base nos meses trabalhados no ano em que ocorre a rescisão.
4. Aviso-Prévio
O valor do aviso-prévio, que pode ser indenizado ou trabalhado. Caso não seja concedido, deve ser pago como indenização.
5. Multa de 40% sobre o FGTS
Devida em casos de demissão sem justa causa, calculada sobre o total de depósitos do FGTS feitos durante o contrato.
Como Calcular as Verbas Rescisórias?
Para realizar o cálculo das verbas rescisórias, é essencial considerar:
- Saldo de Salário: Dividir o salário por 30 e multiplicar pelos dias trabalhados.
- Férias: Dividir o salário por 12 e multiplicar pelos meses trabalhados no período aquisitivo.
- 13º Salário: Dividir o salário por 12 e multiplicar pelos meses trabalhados.
- Multa do FGTS: Calcular 40% sobre o total acumulado no FGTS.
As especificidades de cada verba podem variar de acordo com a causa da rescisão e o tipo de contrato firmado. É sempre recomendável consultar um advogado trabalhista para assegurar que todos os direitos estão sendo respeitados.
Concluindo, entender quais são e como calcular as verbas rescisórias é essencial para garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados em eventuais demissões. Para mais informações, consulte artigos legais no site do Planalto ou busque orientação de um advogado especializado.