Muitos trabalhadores enfrentam dúvidas ao serem demitidos durante o contrato de experiência. O que acontece com suas férias? E o 13º salário? E se você decidir sair antes do prazo?
Neste artigo, explico de forma simples e direta quais são seus direitos e o que fazer caso a empresa não cumpra o que é devido.
Se você passou por essa situação, fique atento! Garantir seus direitos pode ser mais simples do que você imagina.
1. O que é o contrato de experiência?
O contrato de experiência é uma forma de contrato por prazo determinado, com duração máxima de 90 dias. Ele é utilizado pelas empresas para avaliar o trabalhador antes de uma contratação definitiva.
- Pode ser dividido em períodos menores, como 30 ou 60 dias.
- Caso o contrato não seja encerrado no prazo, ele se torna automaticamente um contrato por tempo indeterminado.
2. O que recebo se for demitido antes do prazo?
Se a empresa decidir encerrar o contrato antes do prazo, você tem direito às seguintes verbas:
- Saldo de salário: pagamento pelos dias trabalhados no mês.
- 13º salário proporcional: calculado com base nos meses trabalhados.
- Férias proporcionais + 1/3: mesmo sem completar um ano, você tem direito às férias proporcionais.
- Multa de 50% sobre o valor restante do contrato: uma indenização paga pela rescisão antecipada.
Exemplo prático:
Se seu salário é R$ 2.000,00 e faltavam 30 dias para o fim do contrato:
- Multa: R$ 1.000,00 (50% do valor restante).
Além disso, o FGTS deve ser depositado, mas não poderá ser sacado.
3. E se eu pedir demissão durante o contrato?
Caso a rescisão tenha sido uma iniciativa sua, os valores mudam. Você terá direito a:
- Saldo de salário;
- Férias proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional.
A empresa pode cobrar uma multa de 50% sobre o valor que faltava para o término do contrato.
4. O que recebo no fim do contrato de experiência?
Se o contrato terminar no prazo combinado (por exemplo, após 90 dias), você tem direito a:
- Saldo de salário;
- 13º salário proporcional;
- Férias proporcionais + 1/3.
O FGTS também será depositado, mas, como não há multa rescisória, não pode ser sacado.
5. O que fazer se a empresa não pagar corretamente?
Se você perceber que a empresa não pagou o que é devido ou que os valores estão errados, siga estes passos:
- Reúna documentos importantes: contrato de experiência, holerites e termo de rescisão.
- Procure orientação jurídica: Um advogado especializado em Direito Trabalhista pode revisar os valores e, se necessário, entrar com uma reclamação trabalhista.
Atenção! O prazo para cobrar seus direitos na Justiça do Trabalho é de 2 anos após o término do contrato.
Não abra mão do que é seu!
O contrato de experiência pode parecer simples, mas existem direitos garantidos pela lei que muitas vezes não são pagos corretamente. Seja por falta de informação ou por descuido, muitos trabalhadores acabam prejudicados.
Se você foi demitido durante o contrato de experiência ou tem dúvidas sobre os valores pagos, procure ajuda profissional. Seus direitos devem ser respeitados!